Margareth Dalcolmo, José Gomes Temporão e Gerson Penna
O mundo vem enfrentando desafios sanitários cada vez mais complexos. A covid-19 mostrou fragilidades estruturais em diversos países, inclusive no Brasil, onde a alta taxa de mortalidade e a descoordenação das respostas evidenciaram a necessidade de aprimorar a capacidade de resposta às emergências em saúde pública, em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional (RSI). É preciso dotar o Sistema Único de Saúde (SUS), que foi essencial na resposta à pandemia, de um arranjo permanente para monitoramento, coordenação e enfrentamento de emergências.
Passados seis anos desde a declaração da pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), constatamos que a sensação de insegurança permanece. Esse sentimento não é apenas memória recente, mas um indicativo claro de que os avanços estruturais esperados precisam ser consolidados. Pesquisa realizada com mais de 2 mil brasileiros, sob encomenda do Instituto Todos pela Saúde (ITpS), mostra que 53% da população acredita que o País não está preparado para enfrentar uma nova epidemia, enquanto outros 28% avaliam que estamos pouco preparados. Mais do que um diagnóstico pontual, o resultado revela uma percepção persistente de fragilidade diante de riscos que tendem a se tornar cada vez mais frequentes em um mundo marcado por maior circulação global, mudanças ambientais e intensificação do contato entre humanos e animais.
Nesse contexto, a criação de um centro de enfrentamento às emergências em saúde pública surge como um passo estratégico para garantir uma atuação mais eficaz diante de ameaças à saúde pública. Mais do que uma nova estrutura, trata-se de organizar de forma permanente a capacidade do Estado de antecipar riscos e responder de forma coordenada. Estruturas desse tipo são responsáveis por gerir ações de vigilância epidemiológica, reunir dados, avaliar cenários e orientar respostas rápidas, assegurando decisões baseadas em evidências científicas. No Brasil, um órgão com essa prerrogativa contribuirá para respostas mais unificadas e menos influenciadas por instabilidades políticas.
A própria população reconhece essa necessidade. O mesmo levantamento aponta que nove em cada dez brasileiros afirmam que se sentiriam mais seguros se o País tivesse um centro dedicado ao monitoramento e ao enfrentamento de surtos, epidemias e pandemias. O dado é significativo porque mostra que a demanda por preparo não vem apenas de especialistas, mas da sociedade, que percebe a importância de instituições técnicas permanentes para reduzir riscos e evitar improvisações.
No entanto, a criação de um centro de controle, por si só, não resolve o problema. Sem um arcabouço legal que sustente sua atuação, há o risco de que essa estrutura opere com limitações e baixa capacidade de coordenação em momentos críticos. Países que respondem melhor a emergências sanitárias contam com marcos legais claros, que ajudam a definir responsabilidades, estabelecer níveis de alerta e garantir coordenação entre diferentes esferas de governo. Sem regras estáveis, mesmo estruturas técnicas bem desenhadas podem perder eficácia diante de disputas políticas ou indefinições administrativas.
Por isso, ganha relevância a tramitação da proposta que busca instituir a Política Nacional de Emergência de Saúde Pública (Pnesp) como política de Estado para estruturar a governança nessas situações. A proposta prevê monitoramento contínuo de riscos, definição de protocolos nacionais, integração entre União, Estados e municípios e adoção de medidas baseadas em evidências científicas. O objetivo é dar segurança jurídica e previsibilidade às decisões, transformando o enfrentamento de crises em uma política de Estado.
Este governo é sensível ao tema e convocou um grupo de renomados especialistas para trabalhar. Após 90 dias, foram entregue ao ministro Alexandre Padilha subsídios para a formatação do projeto de lei desta política e para a criação de uma institucionalidade dedicada a surtos, epidemias e pandemias. A proposta teve excelente acolhida do Ministério da Saúde, que agora estuda como encaminhá-la.
A combinação entre um centro nacional de enfrentamento às emergências em saúde pública e uma legislação específica para emergências sanitárias representa um passo decisivo para fortalecer a capacidade de resposta do País. Trata-se de garantir que a tomada de decisões seja feita com base na melhor evidência científica e em tempo oportuno, de modo que o sistema de saúde tenha condições de agir de forma coordenada antes que situações críticas se agravem.
Preparar o Brasil para futuras emergências em saúde pública exige visão de longo prazo. Significa tratar vigilância epidemiológica, pesquisa científica, capacidade produtiva em saúde e coordenação nacional como prioridades permanentes, e não apenas como respostas a momentos excepcionais. Num cenário global cada vez mais instável, estar preparado deixou de ser uma escolha. É uma condição necessária para proteger vidas, preservar o funcionamento da sociedade e fortalecer a confiança nas instituições.
Margareth Dalcolmo
Pesquisadora da Fiocruz, membro da Academia Nacional de Medicina (ANM), foi presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT)
José Gomes Temporão
Pesquisador da Fiocruz, membro da Academia Nacional de Medicina (ANM), foi ministro da Saúde
Gerson Penna
Diretor-presidente do Instituto Todos pela Saúde (ITpS), foi secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde
