A 78ª Assembleia Mundial da Saúde aprovou, nesta terça-feira, 20, o primeiro acordo internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) voltado à prevenção, preparação e resposta a pandemias. O tratado, aprovado pelos Estados-membros após três anos de negociações, estabelece diretrizes para garantir cooperação entre os países em momentos de emergência sanitária a partir de parâmetros para ampliar a capacidade de atuação conjunta em diferentes frentes. Dentre eles, destacam-se o compartilhamento transparente de informações sobre surtos, o fortalecimento de sistemas de saúde pública, a criação de mecanismos de financiamento e o acesso equitativo a vacinas, tratamentos e diagnósticos.

O texto foi aprovado por consenso em plenária, após votação realizada nesta terça-feira, 19, com 124 votos favoráveis, nenhuma rejeição e 11 abstenções. A sessão foi conduzida por Teodoro Herbosa, ministro da Saúde das Filipinas e presidente desta edição da Assembleia. Em sua fala, Herbosa destacou que o tratado oferece uma oportunidade única para transformar as lições da covid-19 em ações concretas de proteção global.

"Agora que o acordo foi adotado, devemos agir com a mesma urgência para garantir acesso equitativo a produtos de saúde durante emergências. A covid foi uma crise sem precedentes, então este tratado nos dá a chance de evitar os mesmos erros", afirmou Herbosa.

O documento também reafirma o princípio da soberania nacional, deixando claro que a OMS não terá autoridade para impor decisões como fechamento de fronteiras, exigência de vacinação, medidas de diagnóstico ou lockdowns. Essas decisões continuarão sob responsabilidade de cada governo.

Avanço marca a vitória do multilateralismo

A adoção do acordo mostra que a cooperação entre países segue sendo parte importante no enfrentamento de ameaças sanitárias de forma coordenada, principalmente após anos de tensões entre potências globais e de um cenário de fragmentação - fato evidenciado, por exemplo, pela saída dos Estados Unidos da OMS, prevista para entrar em vigor em janeiro do ano que vem. O país já havia se retirado das negociações nos últimos meses e não enviou nenhum delegado para a Assembleia.

"O mundo está mais seguro hoje graças à liderança, colaboração e compromisso dos Estados-membros em adotar este acordo histórico", declarou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. Segundo ele, o acordo representa "uma vitória para a saúde pública, a ciência e a ação multilateral", ao permitir uma resposta mais coordenada e justa diante de futuras ameaças.

Próximos passos

A resolução aprovada inclui a criação de um sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS), que será elaborado por um Grupo de Trabalho Intergovernamental. Esse sistema prevê, entre outras medidas, que fabricantes farmacêuticos que participarem do PABS disponibilizem 20% de sua produção em tempo real de vacinas e tratamentos à OMS durante emergências.

Além disso, será desenvolvido um mecanismo financeiro para prevenção e resposta a pandemias, e uma rede global de cadeia de suprimentos e logística. O objetivo é garantir acesso rápido, seguro e acessível a insumos médicos em contextos de emergência sanitária, com atenção especial a países em desenvolvimento.

O tratado será aberto para assinatura e ratificação após a inclusão do anexo do PABS. Ele entrará em vigor quando for ratificado por, no mínimo, 60 países - o que pode levar até dois anos. Este é apenas o segundo tratado internacional firmado sob o Artigo 19 da Constituição da OMS. O primeiro foi a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, aprovada em 2003.