O Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria GM/MS nº 167, de 11 de março de 2025, está discutindo a criação do Centro de Prevenção e Controle de Doenças (CPCD), estrutura que deve atuar na articulação de respostas do Sistema Único de Saúde (SUS) a pandemias, surtos e outras emergências em saúde pública. A proposta retoma debates iniciados em 1996 e reforçados em 2010, com foco em uma resposta mais coordenada a crises sanitárias. O GT reúne representantes do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de especialistas e membros da sociedade civil. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, prorrogável até 11 de julho.
A Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT) entrevistou o Dr. Claudio Maierovitch Pessanha Henriques, coordenador do subgrupo de Diretrizes e Competências do CPCD, que explica os desafios, os avanços e a importância de uma política de Estado. Confira a seguir os principais pontos desta conversa:
SBMT: Qual é o objetivo principal do Grupo de Trabalho criado pela Portaria GM/MS nº 167?
Dr. Claudio Maierovitch: O grupo tem a tarefa de apresentar ao Ministério da Saúde propostas para melhorar a capacidade do Estado, particularmente do SUS, para enfrentar epidemias e emergências em saúde pública. Uma vez que o grupo é consultivo, deverá analisar aspectos da legislação, das normas e processos de trabalho e também o modelo de organização.
SBMT: A proposta de um Centro de Prevenção e Controle de Doenças (CPCD) não é nova. Por que ela é tão urgente agora?
Dr. Claudio Maierovitch: A criação da Secretaria de Vigilância em Saúde, há duas décadas, foi um avanço importante na organização dessa atividade no País, insuficiente, no entanto, para os desafios que têm sido cada vez maiores. A emergência de saúde pública motivada pela pandemia de Covid-19 pôs em evidência as dificuldades e também o risco de novas ameaças, que devem ser mais frequentes em consequência do aquecimento global, do modelo econômico e das desigualdades. O País precisa melhorar sua capacidade de preparação, prevenção, detecção e resposta nesse cenário.
SBMT: Como o CPCD se diferencia de instituições como Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ou Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e qual será seu papel no SUS?
Dr. Claudio Maierovitch: Ainda não há definição sobre a personalidade jurídica que deve ter a nova instituição federal mencionada na Portaria. Certamente terá uma missão própria que lhe dará identidade e objetivos de atuação que são diferentes daqueles da Fiocruz e da Anvisa, ainda que possa haver semelhanças quanto ao modelo organizacional de uma delas. Deve compor o conjunto de instituições com escopos de ação distintos, porém complementares, visando promoção e proteção da saúde, articulada também à área de atenção.
SBMT: Por que o GT decidiu evitar o termo "CDC" para o novo centro?
Dr. Claudio Maierovitch: A sigla CDC designa, em inglês, instituições existentes em várias parte do mundo, como a China, os Estados Unidos, a União Europeia e parte do continente africano. Cada um tem sua personalidade e suas responsabilidades próprias. Uma instituição brasileira poderá ter aspectos semelhantes a uma ou outra dessas organizações, porém, ostentará modelo próprio, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, as características e necessidades do Brasil. Reproduzir o nome poderia alimentar a ideia de que isso significaria tomar aqueles centros como modelos; certamente são importantes e temos a aprender com eles, o que não significa adotá-los como molde.
SBMT: Quais são as principais diretrizes que seu subgrupo está desenvolvendo para o CPCD?
Dr. Claudio Maierovitch: Uma vez que foi recente a mudança na gestão do Ministério de Saúde de da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, o grupo está na fase inicial de seu trabalho. No meu caso específico, integro um subgrupo que está trabalhando sobre o papel que deve ter uma nova instituição, suas atribuições e competências.
